A sua privacidade é prioridade para a Atestado.org. Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem somos
A plataforma Atestado.org é operada por ATESTADO.ORG TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site (controladora, nos termos da LGPD).
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço de emissão de atestados médicos online:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
- Dados de contato: e-mail e telefone;
- Dados de endereço: CEP, logradouro, cidade e estado, usados para indicar a unidade de atendimento;
- Dados de saúde: informações da anamnese e o motivo do afastamento, considerados dados pessoais sensíveis;
- Dados da solicitação: tipo de atestado, período de afastamento e comprovante de pagamento;
- Dados de navegação: endereço IP, dispositivo e informações de acesso, para segurança e prevenção a fraudes.
3. Como usamos os seus dados
- Analisar a solicitação e permitir a avaliação por um médico com CRM ativo;
- Emitir e disponibilizar o documento com assinatura digital e código de validação;
- Processar o pagamento e confirmar o comprovante enviado;
- Prestar suporte e comunicar o andamento do pedido;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e prevenir fraudes.
4. Base legal do tratamento
O tratamento é realizado com fundamento na execução do contrato e nos procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos e, quanto aos dados de saúde, na tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, bem como mediante o seu consentimento, quando aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos os seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Os médicos responsáveis pela avaliação e emissão do documento;
- Prestadores de serviço de pagamento, estritamente para processar a transação;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia que operam sob obrigação de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Na consulta pública de validação, dados sensíveis não são expostos: o CPF é exibido de forma parcialmente mascarada e informações de saúde não são divulgadas.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação e monitoramento. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune, e recomendamos que você mantenha em sigilo seus dados de acesso.
7. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, lembrar preferências e melhorar a sua experiência. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.
10. Encarregado e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail privacidade@atestado.org. Responderemos no menor prazo possível.
Aviso: este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por um advogado antes da publicação definitiva, para adequação total ao seu negócio e à legislação vigente.